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Jonasnuts

Cara Inês Pedrosa #pl118

Verifiquei, com alegria, que se juntou ao debate sobre a Lei da Cópia Privada.

 

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

 

 

A lei da cópia privada permite copiar, para uso pessoal, uma obra que eu tenha comprado. 

 

Em que é que esta cópia causa prejuízo que deva ser remunerado? E de que forma é que se calcula a compensação equitativa referida na lei? 

 

Não vejo qualquer resposta por parte dos autores ou de quem propõe esta lei, a estas duas perguntas, que são as premissas da lei.

 

A única coisa que vejo é uma histeria de argumentos que nada têm a ver com a lei..... acusações de que quem está contra pertence a um qualquer movimento de interesses em defesa da indústria do electrodoméstico. Convenhamos que é uma acusação divertida, vinda de onde vem.

 

A taxa é aplicada a dispositivos que nada têm a ver com as obras produzidas. Dá-me igual que seja sobre discos rígidos ou que seja sobre talheres. A relação com a obra produzida é nula. Se a lei propusesse uma taxa sobre talheres eu insurgir-me-ia da mesma, sendo provavelmente acusada de ser uma vendida à indústria da cutelaria, assim sou uma vendida à indústria da torradeira. É pena. Estou mais precisada de facas do que de torradeiras.

 

Há uma outra questão a que os autores e seus representantes insistem em não responder. 

 

O direito de autor é dos autores e dos seus representantes. Se os autores e seus representantes acham que existe um prejuízo na cópia privada, estão no seu completo direito de cobrarem esse prejuízo (embora o pudessem absorver, que é o que recomendam à indústria dos electrodomésticos), mas, dizia eu, se acham que esse prejuízo existe, pois que o cobrem. Nada contra. Eu acho que o dono da coisa é que deve estabelecer o preço do seu trabalho.

 

Porque é que não cobram na venda da obra?

 

A maioria das pessoas que compra dispositivos para alojamento de ficheiros não o faz para alojar cópias privadas. Não é certo, sequer, que tenham comprado obras que possam copiar. A única coisa que se sabe é que compraram espaço de alojamento.

 

No entanto, quem compra obras passíveis de ser copiadas (que hoje em dia são apenas CDs e livros em papel), pode, certamente, fazer a cópia (embora nada garanta que o venha a fazer).

 

Porque é que não cobram na obra?

 

Cobrar na obra faria com que a sua analogia funcionasse.

 

"Ninguém estranha que médicos, advogados, carpinteiros ou mecânicos sejam pagos pelo seu trabalho."

 

Mas toda a gente estranharia se tivesse de pagar uma taxa, sobre a compra de papel higiénico, para financiar os advogados, ou os médicos, ou os carpinteiros, ou os mecânicos.

 

O que escreve na sua crónica demonstra falta de honestidade intelectual ou, em alternativa, desconhecimento sobre o tema que aborda.

 

Tem razão, como já lhe disse no Twitter, não tenho qualquer respeito nem por uma nem por outro.

 

 

7 comentários

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    jonasnuts 19.09.2014 14:35

    Alô Nuno. Várias coisas. Concordamos. Se não conseguem ir buscar a jusante, não podem pagá-lo a montante. Nem podem ser os intermediários a absorver esse valor. Concordo contigo. E concordo tanto que acho que se aplica o mesmo critério a qualquer outra indústria. Porque acabas de descrever o funcionamento normal do mercado :)

    Ninguém trabalha para perder dinheiro. Concordo. E os autores como, de resto, todos os outros que intervêm no processo, têm de ser remunerados. Acho que esta questão é consensual, e ninguém a põe em causa.

    Mas, da mesma forma que tu, enquanto editor, não admites esse argumento, porque não tens responsabilidade na perda, eu assumo o mesmo papel :)

    Se há perda, não creio que ela venha da cópia privada, e se vier, que identifiquem o valor e o cobrem a quem faz cópia privada. Não a quem quer comprar dispositivos de electrónica que nada têm a ver com cópia privada.
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    Carlos Costa 20.09.2014 01:20

    Continuo a não perceber, embore me esforce bastante, porque razão tenho de pagar um imposto ou taxa ou o que quiserem chamar ao aborto desta lei, a uns sujeitos que nada contribuíram para o MEU TRABALHO INDIVIDUAL DE AUTOR. Não tenho uma única música gravada em qualquer suporte digital ou analógico nos meus armazenamentos a não ser exclusivamente as MINHAS imagens (e são milhares delas), ficheiros de Office, documentos pessoais, etc., por isso, compro na Europa desde há mais de 3 anos, todo o digital e não tenho de pagar este ROUBO a uma cambada que nada fizeram para merecer esse dinheiro.
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    jonasnuts 20.09.2014 01:26

    Comprar na Europa funciona, dependendo do país onde comprares. Funciona em Espanha, mas não em França. Funciona em Inglaterra, mas não na Alemanha. E, apesar de ainda funcionar comprar nas amazons da vida, brevemente vai deixar de funcionar.
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    José Novais 20.09.2014 19:23

    Gostaria de perceber melhor a razão pela qual comprar nas amazons e outras semelhantes irá deixar de funcionar. Sei que actualmente quando coloco a minha morada eles acertam o IVA para a nossa taxa. Com esta nova taxa irão fazer o mesmo? Há algum link onde possa ler mais sobre isso? Obrigado.
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    jonasnuts 20.09.2014 21:31

    Há já uma sentença do tribunal europeu que condena a amazon (está em recurso, penso), numa acção interposta por uma entidade gestora de direitos de autor austríaca.

    A notícia pode ser vista aqui: http://www.reuters.com/article/2013/07/11/us-europe-amazon-levy-idUSBRE96A0CW20130711
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    José Novais 20.09.2014 22:19

    Muito agradecido pelo link. Fiquei a perceber melhor a razão pela qual o contornar esta taxa comprando nas amazons e outras semelhantes não será assim tão simples.

    Aproveito para dar os meus parabéns pelo trabalho notável que tem feito sobre este tema.
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