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Jonasnuts

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Lei da Cópia Privada - Época natalícia e Socratesgate #pl118

Jonasnuts, 05.12.14

Está agendada a votação da Lei da Cópia Privada na especialidade, na 1ª comissão, para o dia 10 de Dezembro.

 

Ao contrário do que aconteceu com o PL118, desta vez a coisa não vai passar pela 8ª comissão. Fica-se pela 1ª.

 

Sei que várias pessoas e organizações pediram para ser ouvidas, no âmbito desta 1ª comissão, mas aparentemente, a coisa vai a votos sem que se oiçam todas as partes. Representantes dos signatários da petição incluídos. Mesmo apesar das várias insistências.

 

Vão aproveitar o barulho das luzes natalícias que está, também ele, já muito abafado pelo Socratesgate, e aprovam isto de fininho, pela calada, sem sequer ouvir os argumentos de todos os intervenientes.

 

Acho extraordinário que andem por aí a queixar-se da falta de participação das pessoas, na vida política. O último exemplo foi Poiares Maduro, no encerramento das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, no final do mês passado. E vêm com grandes teorias, de que se trata de um processo natural, e que as pessoas não participam porque confiam no funcionamento das instituições. My ass. As pessoas não participam porque quando o fazem, a sua participação é desvalorizada. Remetida para um plano secundário. Negligenciável.

 

Acho também extraordinário que um ministro, da economia, Pires de Lima, vá fazer figuras tristes (auto-link) para a Assembleia da República, falar de taxas e tachinhas, referindo-se a uma taxa camarária, e dos perigos que esta representa, e depois, pela caladinha, anda a trabalhar para aprovar uma taxa absurda, injusta, que é muitos casos é uma dupla e até tripla tributação, que vai incidir sobre todos os portugueses.

Eu ainda acredito na democracia. Tenho estado a tentar essa via. Não funcionando essa via, opto por outra das minhas favoritas, a desobediência civil. E pela divulgação de formas de ultrapassar a legislação que pretendem aprovar. 

 

Recomendo que, quem ainda não contactou os deputados para lhes dar conta dos seus argumentos contra esta lei (auto-link), o faça rapidamente. 

 

Lei da Cópia Privada - as audiências de terça-feira #pl118

Jonasnuts, 06.11.14

A lei da cópia privada está a ser debatida na especialidade. Para já, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 

 

Na passada terça (4 de Novembro) decorreram as audiências com algumas entidades envolvidas no debate (auto-link). 

 

O vídeo abaixo é da intervenção do deputado Michael Seufert (que está no Vimeo, pelo que facilita a partilha). A totalidade da coisa, disponível no arquivo da ARtv não é tão partilhável (e por ser um wmv mais difícil de ver, em alguns computadores).

 

 

Lei da cópia privada - Audiências já na próxima terça-feira #pl118

Jonasnuts, 02.11.14

A próxima terça-feria 4 de Novembro será um dia que a Comissão  de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dedica quase em exclusividade à Lei da Cópia Privada.

 

De manhã recebe em audiência a APIGRAF, a AGEFE e a APRITEL, e à tarde recebe em audiência a SPA, a AGECOP e a Associação Portuguesa de Imprensa/Visapress.

 

Não está ainda agendada a audiência que receberá os signatários (enfim, os seus representantes) da petição que nesta altura do campeonato já conta com mais de 8.000 assinaturas. Mas trata-se de um processo à parte.

 

É possível assistir a estas audiências, desde que estas decorram numa sala que o permita, e desde que não estejam todos os lugares ocupados. Eu não terei oportunidade (o horário não ajuda), mas quando decorria a leva de 2012 fui a uma (pelo menos) e gostei muito. Foi muito bom, ouvir o João David Nunes, da AGECOP, a dizer que uma pessoa guardar uma foto num disco rígido era uma improbabilidade estatística. Foi muito pedagógico.

 

Recomendo vivamente.

 

O cheiro é o mesmo #pl118

Jonasnuts, 20.09.14

O PCP fez uma intervenção no âmbito do debate da lei da cópia privada que o deputado Miguel Tiago partilhou no Facebook.

 

(Acrescentado posteriormente o link para o vídeo da intervenção do deputado Miguel Tiago)

 

Portanto, a ver se eu percebi a proposta do PCP.

 

A coisa correu bem durante os primeiros 4 parágrafos. Até estranhei.

 

Mas depois descamba. 

 

Deixa de haver taxa sobre dispositivos tecnológicos, que podem servir para coisas diversas, para além da fixação de cópias privadas. 

 

Em vez disso, transferem-se as taxas para os fornecedores de serviço de internet, que também adoptam a filosofia tampax recomendada à indústria da torradeira, absorvendo o valor, e cria-se uma lista de autores que permitem a partilha livre (que é violentamente mais abrangente que o conceito de cópia privada), que receberão essas verbas.

 

Sim, porque à indústria da torradeira não é legítimo que se peça para absorver a taxa, mas aos ISPs já é, e, como se sabe, toda a gente que usa internet fá-lo para fazer cópias privadas (ou partilha livre).

 

Eu, consumidora, continuo a ter de pagar para fazer algo que posso ou não querer fazer. Não remunera o mérito dos autores, e pressupõe que os ISPs absorvam a taxa. 3 factores que contrariam qualquer lógica, justiça e senso comum.

 

(Além da mecânica da coisa, que fica por explicar, mas não precisamos de ir tão longe, porque a coisa é derrotada logo nos pressupostos).

 

Lamento PCP, mas o cheiro é o mesmo, não sei sequer se mudam as moscas.

Cara Inês Pedrosa #pl118

Jonasnuts, 19.09.14

Verifiquei, com alegria, que se juntou ao debate sobre a Lei da Cópia Privada.

 

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

 

 

A lei da cópia privada permite copiar, para uso pessoal, uma obra que eu tenha comprado. 

 

Em que é que esta cópia causa prejuízo que deva ser remunerado? E de que forma é que se calcula a compensação equitativa referida na lei? 

 

Não vejo qualquer resposta por parte dos autores ou de quem propõe esta lei, a estas duas perguntas, que são as premissas da lei.

 

A única coisa que vejo é uma histeria de argumentos que nada têm a ver com a lei..... acusações de que quem está contra pertence a um qualquer movimento de interesses em defesa da indústria do electrodoméstico. Convenhamos que é uma acusação divertida, vinda de onde vem.

 

A taxa é aplicada a dispositivos que nada têm a ver com as obras produzidas. Dá-me igual que seja sobre discos rígidos ou que seja sobre talheres. A relação com a obra produzida é nula. Se a lei propusesse uma taxa sobre talheres eu insurgir-me-ia da mesma, sendo provavelmente acusada de ser uma vendida à indústria da cutelaria, assim sou uma vendida à indústria da torradeira. É pena. Estou mais precisada de facas do que de torradeiras.

 

Há uma outra questão a que os autores e seus representantes insistem em não responder. 

 

O direito de autor é dos autores e dos seus representantes. Se os autores e seus representantes acham que existe um prejuízo na cópia privada, estão no seu completo direito de cobrarem esse prejuízo (embora o pudessem absorver, que é o que recomendam à indústria dos electrodomésticos), mas, dizia eu, se acham que esse prejuízo existe, pois que o cobrem. Nada contra. Eu acho que o dono da coisa é que deve estabelecer o preço do seu trabalho.

 

Porque é que não cobram na venda da obra?

 

A maioria das pessoas que compra dispositivos para alojamento de ficheiros não o faz para alojar cópias privadas. Não é certo, sequer, que tenham comprado obras que possam copiar. A única coisa que se sabe é que compraram espaço de alojamento.

 

No entanto, quem compra obras passíveis de ser copiadas (que hoje em dia são apenas CDs e livros em papel), pode, certamente, fazer a cópia (embora nada garanta que o venha a fazer).

 

Porque é que não cobram na obra?

 

Cobrar na obra faria com que a sua analogia funcionasse.

 

"Ninguém estranha que médicos, advogados, carpinteiros ou mecânicos sejam pagos pelo seu trabalho."

 

Mas toda a gente estranharia se tivesse de pagar uma taxa, sobre a compra de papel higiénico, para financiar os advogados, ou os médicos, ou os carpinteiros, ou os mecânicos.

 

O que escreve na sua crónica demonstra falta de honestidade intelectual ou, em alternativa, desconhecimento sobre o tema que aborda.

 

Tem razão, como já lhe disse no Twitter, não tenho qualquer respeito nem por uma nem por outro.