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Jonasnuts

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Corrigir o incorrigível - #pl118

Jonasnuts, 06.01.12

A proposta de lei do PS para alterar a Lei 62/98 -  vulgo Lei da Cópia Privada - é hoje debatida na Assembleia da República.

 

A lei original tem uma premissa errada, e esta alteração, proposta pelo PS mas, aparentemente, apoiada por todos os outros partidos, na essência, apenas vai servir para ampliar o problema, agravar a injustiça, prejudicando a população em geral, a fim de beneficiar um grupo reduzido de pessoas, cujos representantes, por sinal, já saudaram aquilo a que chamaram de "consenso parlamentar".

 

Ontem no twitter, foram várias a interpelações a Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS e co-autor desta proposta de lei. Hoje, houve resposta. De saudar o facto, mas não o conteúdo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Às questões que lhe foram colocadas, não respondeu, ou remeteu para a "especialidade".

 

Vamos por pontos:

 

1 - Não há especialidade que corrija a premissa.

 

2 - Os contributos de especialistas e demais interessados na matéria, pedem-se antes de se fazerem as propostas, não depois.

 

3 - O conceito de "criadores" é, hoje e há já algum tempo, bastante mais amplo do que o mero "sócio da SPA". Portanto, quando diz que a lei visa conciliar direitos dos utilizadores e direitos dos criadores, está a misturar 2 conceitos, além de estar a tentar garantir algo que é impossível, uma vez que não consegue assegurar que o cidadão utilizador possa fazer uma cópia privada (DRM).

 

4 - Uma proposta de alteração a uma lei que vai, no futuro, permitir que o que é pago por um device seja, maioritariamente, imposto, é uma proposta feita com os pés, por quem não compreende todos os aspectos da questão e que, por isso, não devia elaborar este tipo de propostas.

 

5 - Uma proposta que leva Portugal no sentido oposto do do progresso, da inovação tecnológica e da justiça, não devia ser apresentada por ninguém, mas sobretudo por um partido que tem aspirações de governo, no futuro.

 

6 - Uma proposta que privilegia injustamente um grupo de pessoas e entidades, prejudicando a grande maioria, não devia ser apresentada nem apoiada por quem recebeu, dessa maioria a missão de proteger os direitos e as liberdades de todos, sem excepção.

 

Portanto, obrigada pelas respostas, mas o teor das respostas, deixou muito a desejar. Como disse alguém  "Só quem vive longe de tudo é que não percebe o significado do "Ah e tal! Calem-se lá que depois na especialidade a gente corrige" #pl118"

2 comentários

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    Jonasnuts 06.01.2012

    O site da comissão é este: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/8CECC/Paginas/default.aspx
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