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Apesar de muito se ter vindo a falar acerca desta proposta de lei que o secretário de estado da cultura pretende apresentar no próximo conselho de ministros (21/08 - quinta-feira), a verdade é que apenas alguns iluminados escolhidos pela secretaria de estado da cultura e pelo ministério da economia (partes interessadas, portanto) tinham tido acesso ao documento.

 

O resto da malta, a tal sociedade civil de cuja falta muitos se queixam, não tinha tido ainda oportunidade de ver a proposta.

 

O Blasfémias conseguiu obter o documento, e disponibiliza-o (antes de qualquer órgão de comunicação social tradicional, note-se), para que todos possam ler o documento e participar, informados, no debate.

 

Parabéns ao Blasfémias.

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É fazer as contas - #pl118

por jonasnuts, em 18.08.14

Alguém que faças as contas. Mas alguém que saiba o que está a fazer, porque até agora, a única coisa que dá para ver é que esta malta não sabe a quantas anda.

 

Senão vejamos.

 

Na notícia da Exame Informática de 30 de Julho, o presidente da AGECOP, João David Nunes, opta por não divulgar os montantes que a Associação para a Gestão da Cópia privada deixou de receber, pelo facto da lei não abranger todos os dispositivos digitais, mas diz estar à beira do colapso. Em 2013 a AGECOP facturou €795.000 e em 2014 prevê chegar aos €500.000. Refere ainda João David Nunes que a actualização da lei da cópia privada permitirá assacar um valor que não chegará aos 5.9 milhões (por ano, claro).

Na notícias do Expresso de 15 de Agosto, temos o secretário de estado da Cultura a dizer que a actualização da lei da cópia privada permitirá à AGECOP recolher uma receita na ordem dos 11 milhões de euros, de acordo com uma "auditoria de mercado" da GFK. (Adorava ver esta auditoria de mercado, seja lá isso o que for, e também gostava de ver os números que permitiram chegar a este valor).

 

Na mesma notícia do Expresso, verifica-se que a previsão inicial do ministério da economia, calcula um valor de 85 milhões de euros, citando um projecto do gabinete de estudos do ministério da economia. A secretaria de estado da cultura rejeita este valor, e diz que nem pensar.

O gabinete de estudos do ministério da economia revê os valores, com base em documentos do INE, e reduz a coisa, para 40 ou 50 milhões.

 

Portanto..... há valores para todos os gostos... menos de 6 milhões de acordo com a AGECOP, cerca de 11 milhões pela secretaria de estado da cultura, os 85 milhões iniciais do ministério da economia que, depois da recusa da secretaria, reduz para 40 ou 50 milhões.

Há valores para todos os gostos.

 

Aparentemente, a estratégia deste ano passa por aldrabar, dizendo que o valor é muito pouco, para que a coisa passe.

 

Nem que fosse 1 cêntimo, senhores. Não percebem que o problema é a premissa que é ridícula e injusta? 

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Por causa do meu último post andei a rever a matéria dada.

 

Surge-me uma dúvida adicional em relação à resposta que a Secretaria de Estado da Cultura fez chegar a um dos pedidos de acesso à proposta que está em debate.

 

Nessa resposta a Secretaria de Estado da Cultura diz: "Estando a decorrer o processo legislativo, foram consultados os sectores diretamente envolvidos na matéria, tanto do lado dos representantes dos direitos de autor e direitos conexos, como do lado da indústria, comércio e consumidores."

 

Já que não divulga a proposta propriamente dita, terá a Secretaria de Estado da Cultura a fineza de divulgar a lista dos sectores consultados e que entidades representantes destes sectores é que foram as eleitas para esta consulta?

 

É que, ao que sei, parte da consulta não foi iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura ( à CIP, por exemplo, que foi de facto consultada, mas pelo Ministério da Economia, e que está longe de representar toda a indústria), pelo que, já que não divulga o miolo da coisa, podia pelo menos identificar quem foram os escolhidos para participar num debate que vai ao bolso de todos.

 

Isto é que é uma iniciativa transparente, sim senhor.

 

 

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Estava previsto que o tema fosse debatido no Conselho de Ministros de há 2 semanas. Consta que, a pedido do Ministro da Economia, o debate foi adiado. Era para ter sido hoje, e não foi

 

Aparentemente, será debatido em Conselho de Ministros para a semana que vem, dia 21. Cá estaremos.

 

A AGEFE lançou hoje um microsite onde disponibiliza informação variada acerca do tema, e onde, entre outras coisas, divulga o parecer que terá feito chegar à Secretaria de Estado da Cultura fez chegar à CIP sobre a proposta que se encontra em debate à porta fechada e que, apesar de vários pedidos nesse sentido, o Secretário de Estado se recusa a partilhar com todos. 

 

Também disponível a Nota Crítica da CIP sobre o mesmo tema.

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Sei que és uma editora de livros em papel. Sei porque sou curiosa e atenta e até leio bastante (embora seja raro comprar livros em papel, nos dias que correm).

 

E escrevo-te esta missiva porque sei que o teu negócio está em crise, e que as editoras se queixam da queda das vendas, e da falta de leitores, e da falta de quem lhes compre livros.

 

Confesso que não sei se estás neste pacote, das editoras queixosas, mas presumo que sim.

 

E vem esta conversa a propósito de quê? Perguntarás (ou não).

 

Vem a propósito do último livro do João Magueijo. Bifes (ainda por cima) mal passados. O rapaz tem 3 livros publicados. O primeiro, e mais conhecido, é aquela coisa da velocidade variável da luz. Foi o que lhe trouxe alguma notoriedade na nossa comunicação social, aqui há uns anos. Não li. Pareceu-me ser demasiada areia para a minha camioneta de pouco amante da física, característica que me persegue desde que a Setoura Carepa entrou na minha vida, no 8º ano.

 

Tem um segundo livro, sobre o Majorana. Esse li e gostei.

 

Não é portanto de estranhar que, tendo visto um terceiro livro do rapaz em exposição na Fnac, eu me tenha aproximado, para aprofundar. Na contracapa li o resumo, que por sinal vocês têm disponível online:

"...João Magueijo é um estudioso do Cosmos, tendo sido um dos pioneiros da teoria da velocidade da luz variável. Está radicado no Reino Unido há mais de vinte anos, sendo actualmente Professor Catedrático no Imperial College, em Londres. Nas duas ocasiões em que foi à pesca apanhou um salmonete e uma piranha (um facto real, mas a melhor comédia é a que se passou mesmo, como mostra neste livro). Os seus livros Mais Rápido Que a Luz e O Grande Inquisidor estão publicados em Portugal pela Gradiva. "

 

E é aqui que a porca torce o rabo. Ora eu, que estou longe de ser especialista, sei que a teoria do João Magueijo é sobre a velocidade variável da luz, e vocês dizem que o rapaz é um pioneiro na teoria da velocidade da luz variável.

 

Das duas uma, ou vocês não conhecem o trabalho do autor que publicam, ou não sabem a diferença entre velocidade variável da luz e velocidade da luz variável. Ou ambas as duas. 

 

Em qualquer um dos casos, é grave.

 

Não comprei o livro (não compraria na Fnac, mas compraria noutro sítio).

 

Assim sendo, podem adicionar-me à coluna dos "deixaram de comprar livros". E a responsabilidade é toda vossa.

Ai Jonas, és uma fundamentalista, e por causa de um detalhe menor cais logo em cima dos desgraçados da Gradiva. Deixa lá isso e compra o livro do rapaz, que tu até queres ler, e não sejas radical. (sim, mãe). 

Pois que não. Se num detalhe tão básico e insignificante falham de forma tão clamorosa, o que é que me garante que não falhem noutras coisas mais importantes? Nada.

 

E numa side note, com o seu quê de cómico, adoro a descrição técnica da capa, disponível no site da Gradiva:

 

 

A sério? Não encontram outra forma de descrever um livro de capa mole? Tinha mesmo de ser brochado? Por mais que seja esse o nome técnico adoptado pela indústria a que pertencem, para as pessoas normais, brochado não é sinal de capa mole. 

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Os desafios do direito de autor

por jonasnuts, em 07.08.14

Isto é o tipo de história que me diverte.

 

Aqui há uns anos, um fotógrafo chamado David Slater, aparentemente reconhecido fotógrafo de vida selvagem, andou pela Indonésia a fotografar um bando de macacos. Numa das interacções entre o homem e o macaco, um dos bichos pega na máquina fotográfica, e faz um selfie (na realidade faz centenas de fotos, mas aproveitou-se pouco)

 

 

 

A Wikimedia Commons (uma base de dados com 22,309,460 ficheiros de média, e para a qual qualquer pessoa pode contribuir) pega na selfie do bicho, e adiciona-a à sua enorme lista de fotos que podem ser usadas livremente.

Ora o David Slater não gosta. Pois que diz que a foto é dele.

 

A Wikimedia diz que o direito de autor da foto é do macaco, e não tira a foto. 

 

E parece que andamos nisto há já um bom bocado.

 

Adoro. A sério. 

 

Obviamente, o direito de autor é do macaco. Mas gostava de ver isto num tribunal :)

Vi a notícia aqui, mas refere esta como fonte.

 

 

 

 

 

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Uma reportagem, no Público, sobre doação de cabelo para o IPO. Fui entrevistada, por mail, há umas semanas (já nem me lembrava) e outra das entrevistadas (e dadora) fez-me chegar o link (obrigada Isabel).

 

A minha doação está descrita aqui (auto-link).

 

Como eu costumo dizer...... levem tudo aquilo de que precisam. E quando eu bater a bota..... retalhem-me às peças se der jeito a alguém.

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Há 16 anos

 

 

Parabéns, filho.

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Conselho de Ministros #pl118

por jonasnuts, em 31.07.14

Algumas fontes indicavam que a famosa proposta (secreta) do secretário de estado da cultura iria ser hoje apresentada, debatida e (provavelmente) aprovada em conselho de ministros.

 

Pode ser que tenha sido apresentada e debatida, mas não sabemos. Aprovada não foi, pelo menos a julgar pelo Comunicado do Conselho de Ministros.

 

Também pode acontecer que, respeitando a sua génese de secretismo, tenha sido passada pela porta do cavalo, e não tenha chegado ao relatório.

 

Alguém com connections no Conselho de Ministros? :)

 

 

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Caro Jorge Barreto Xavier #pl118

por jonasnuts, em 30.07.14

Soube-se pela comunicação social o seu gabinete  "já fez seguir para várias entidades do setor da cultura uma nova proposta de taxas de Cópia Privada.".

 

É um tema que acompanho com interesse e, sendo um dos seus objectivos "valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses", venho desta forma solicitar o acesso à tal proposta que já foi enviada para as várias entidades do sector da cultura, mas ainda não foi divulgado aos portugueses, os "cidadãos enquanto factores de criação de riqueza", os que precisam de melhorias na sua qualidade de vida, a malta, o povo, os eleitores.

 

Sabe, as várias entidades do sector da cultura estão longe de me representar, representam os interesses dos seus associados, filiados, aglomerados, cooperados, e eu estava à espera que fosse o senhor a representar-me a mim. Já percebi, pela escolha criteriosa das entidades com que decidiu partilhar o documento, que bem posso esperar sentada.

 

A não ser que apenas reconheça a minha existência enquanto forma de chegar à parte da "criação de riqueza", e que esteja a pensar nos eleitores apenas como vaquinhas que devem ser (ainda mais) mungidas a favor duns poucos, escolhidos.

 

Muito agradecida pela sua atenção, informo desde já que não espero resposta sua, mas que a publicação da proposta no site da secretaria de estado seria muito bem-vinda.

 

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